A saúde é um direito fundamental e garanti-la à população privada de liberdade (PPL) é um desafio, sobretudo em países com altas taxas de encarceramento. Essa foi a principal pauta abordada durante “Reunião para catalisar a eliminação de doenças transmissíveis em contextos de privação de liberdade na América Latina”, realizada em São Paulo, nos dias 12 e 13 de fevereiro. O encontro foi fruto da parceria entre a Organização Pan Americana de Saúde (OPAS) e o Governo do Brasil, por meio do Ministério da Saúde (MS). O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) também teve papel primordial no evento.

Dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) mostram que, em 2021, havia mais de 11 milhões de pessoas encarceradas no mundo, das quais 32% estavam nas Américas. A superlotação das prisões foi identificada em 71% dos países da região, fator que contribui para condições precárias de saúde e limita o acesso dessa população a serviços básicos. Por sua vez, esses ambientes são propagadores de doenças infecciosas, as quais podem ser tratadas ou evitadas, por exemplo, por vacinação naquelas imunopreveníveis.

“Saúde é um direito fundamental. Quando negamos às pessoas privadas de liberdade o acesso a cuidados de saúde adequados, estamos perpetuando ciclos de exclusão e sofrimento”, afirmou Cíntia Rangel, coordenadora geral de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen/MJSP), durante a mesa de abertura do evento.

Já o diretor substituto do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi/MS), Artur Kalichman, destacou a importância do evento.  “Temos aqui representantes de quase todos os países da América Latina, incluindo gestores de saúde, pesquisadores e sociedade civil, discutindo a construção de políticas públicas baseadas em experiências bem sucedidas, em evidências científicas e em direitos humanos”.

De acordo com dados informados pela Opas, entre as infecções e doenças transmissíveis mais comuns em populações PPL estão: tuberculose, HIV, hepatites virais, infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), além de doenças que podem ser evitadas por vacinação, como sarampo, pneumonia, gripe, covid, hepatite B e C, HPV etc. Há ainda um aumento significativo nos últimos anos da prevalência de sífilis, HPV, hepatite B e C, sobretudo em mulheres privadas de liberdade.

Durante o evento, os países apresentaram suas experiências e desafios para o controle de infecções e doenças em ambientes prisionais. A importância da triagem de ingressos e egressos do sistema prisional, garantindo diagnóstico e tratamento oportunos; vacinação como rotina nesse ambiente; além é, claro, da garantia do direito à saúde e a condições dignas de acolhimento, foram alguns pontos destacados.

A coordenadora-geral de Tuberculose, Micoses Endêmicas e Micobactérias não Tuberculosas (CGTM/Dathi/SVSA/MS), Fernanda Dockhorn, destacou o  Brasil Saudável – Unir para Cuidar como esforço do governo brasileiro para eliminar infecções e doenças de forte determinação social, como as populações privadas de liberdade. Criado pelo presidente Lula em 2024, o programa reúne 14 ministérios, além de parceiros estratégicos como Organizações da Sociedade Civil, com objetivo de eliminar 11 doenças e 5 infecções de transmissão vertical (transmitida para o bebê) como problemas de saúde pública no Brasil até 2030.

O Programa mapeou 175 municípios brasileiros prioritários. Alguns, chegam a ter sete doenças no mesmo território. “As ações do programa vão além do setor saúde. Incluem moradia, renda, acesso a saneamento básico e à educação, defesa dos direitos humanos, combate ao estigma e discriminação, além de outras políticas públicas. E tudo que é feito fora, tem que ser garantido dentro das prisões, porque as iniquidades são maiores nesses ambientes”, afirmou Dockhorn. Ainda de acordo com ela, o aumento da tuberculose no Brasil está diretamente ligado ao aumento da população carcerária. 

Resposta brasileira é destaque no evento 

Ainda sobre a experiência brasileira, foram destacados o aumento do número de registros de Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) entre pessoas privadas de liberdade, passando de 3 em 2018 para 336 em 2024; a abertura de chamada pública de apoio a projetos de pesquisa sobre infecções e doenças determinadas socialmente; a seleção de organizações da sociedade civil para desenvolver projetos de comunicação em saúde que contribuam para a ampliação das ações de prevenção e do diagnóstico de populações prioritárias; a Ação Cidadania, mutirão realizado pela Senappen, com triagens clínicas, consultas médicas especializadas, exames diagnósticos, administração de imunobiológicos e iniciativas pedagógicas voltadas à promoção à saúde; além da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Prisional (PNAISP).

O infectologista e pesquisador Júlio Croda, destacou que o controle de doenças infecciosas em prisões não é importante somente para a saúde das pessoas privadas de liberdade, mas também dos profissionais de segurança e de saúde que trabalham nesses ambientes. “No Brasil, a média de encarceramento é de dois a três anos. Já o risco de adoecimento por tuberculose, por exemplo, é de quatro a cinco anos. Portanto, a maior parte das pessoas desenvolve a doença depois que sai do sistema prisional e acaba transmitindo a tuberculose para outras pessoas na comunidade”, alertou.

Além da delegação brasileira, o evento reuniu representantes da Bolívia, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Paraguai, Peru, Uruguai, Colômbia, Costa Rica, Panamá, Nicarágua, República Dominicana, Venezuela e Argentina. Também estiveram presentes especialistas em ensino e pesquisa, Comitê Internacional da Cruz Vermelha e do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV e AIDS (Unaids) no Brasil. 

Swelen Botaro
Ministério da Saúde