O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) e do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi/SVSA/MS), publicou o Chamamento Público nº 04/2026 para a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

A iniciativa tem como objetivo a celebração de Termo de Fomento com OSCs para o desenvolvimento de projetos voltados à mobilização social e à atuação de base comunitária, com foco no fortalecimento das políticas e estratégias de enfrentamento ao HIV, à aids, à tuberculose, às hepatites virais, ao vírus linfotrópico de células T humanas (HTLV), às infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), às micoses endêmicas e às micobactérias não tuberculosas.

O investimento total previsto é de R$ 4 milhões, com a possibilidade de seleção de até 16 propostas, no valor máximo de R$ 250 mil por projeto. As iniciativas deverão ter duração de até 12 meses e contemplar uma ou mais das seguintes linhas temáticas:

• Promoção de ações de testagem e diagnóstico;
• Redução de barreiras de acesso aos serviços de saúde;
• Educação e comunicação em saúde.

A celebração do Termo de Fomento se dará a partir da plataforma TransfereGov e está alinhado à Lei nº 13.019, de 2014, conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que estabelece diretrizes para parcerias entre a administração pública e as OSCs, com base na cooperação, transparência e interesse público.

Podem participar organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, conforme definição legal vigente, sendo permitida a submissão de uma proposta por instituição, no âmbito das linhas temáticas previstas no edital.

As inscrições estarão abertas de 20 de março de 2026 até às 17h59 do dia 22 de abril de 2026, exclusivamente por meio do site.

O edital completo e demais orientações para submissão estão disponíveis no sistema.

Acesse o Sistema Editais e confira todos os detalhes.