Pela primeira vez, o Dia da Consciência Negra é feriado nacional do Brasil. A Lei nº 14.759 foi sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva em dezembro de 2023. A data – 20 de novembro – relembra a resistência de pessoas escravizadas e a morte de Zumbi, que comandou o Quilombo dos Palmares.

A iniciativa é de extrema simbologia, pois, no Brasil, o racismo segue sendo um determinante social que afeta a vida e, inclusive, a saúde da população. De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelo Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde (Dathi/SVSA/MS) em 2023 e 2024, pessoas pretas e pardas são mais atingidas.

Em 2024, no caso da tuberculose, pessoas pretas correspondem a 65,2% do total da população com a doença. No que diz respeito à sífilis, esse grupo representa 55,7% do total de casos. Já nas hepatites B e C, as porcentagens são de 52,9% e 32,9%, respectivamente. Sobre HIV e aids, em 2023, 63,3% dos novos casos de HIV ocorreram entre pessoas negras.

Para o diretor do Dathi/SVSA/MS, Draurio Barreira, a eliminação dessas infecções e doenças como problemas de saúde pública, passa, indissociavelmente, por esforços que vão além da área da saúde. “Embora tenhamos as melhores tecnologias de prevenção e cuidado à saúde das pessoas, precisamos reconhecer que o racismo ainda é uma barreira de acesso à saúde e que não é possível pensar a saúde sem a garantia de outros direitos básicos e sem enfrentar esse problema, por isso a importância do Ciedds [Comitê interministerial para a Eliminação de Doenças Determinadas Socialmente] e do Programa Brasil Saudável”.

O Programa Brasil Saudável foi instituído em fevereiro deste ano como um desdobramento das ações do Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente, criado no ano anterior. O Programa visa eliminar infecções e doenças por meio do enfrentamento aos determinantes sociais em uma ação conjunta do Ministério da Saúde e outros 13 ministérios. Entre eles estão o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e, o Ministério dos Povos Indígenas.

O representante do Ministério da Igualdade Racial no Ciedds, Edvaldo Batista, destaca a adoção do novo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 18 da Organização das Nações Unidas (ONU), voltado parra a igualdade étnico-racial. Ele revela que pesquisadores da Universidade Federal da Paraíba estão desenvolvendo, com financiamento da referida pasta ministerial, no âmbito das ações do Ciedds e do Brasil Saudável, uma plataforma para o monitoramento dos ODS 18 e 3 – que tratam de saúde e bem-estar.

Edvaldo Batista também ressalta a criação do Plano Juventude Negra Viva, que visa a redução de vulnerabilidades que afetam a juventude negra no Brasil e, a atualização do HUB da Igualdade Racial, uma plataforma que possibilita a busca de dados sobre saúde desagregados por raça e cor. O representante também destacou o acordo de cooperação entre o Ministério de Igualdade Racial e o Ministério da Saúde para a promoção de Políticas de Saúde da População Negra, objetivando ampliar ações que valorizem processos ancestrais de cura e promoção da saúde integral.

Para ele e para Draurio Barreira, a articulação interministerial é uma oportunidade única para a promoção de políticas públicas que facilitem entregas qualificadas e efetivas em resposta ao racismo e em prol dos direitos das pessoas pretas e pardas no Brasil. 

Lorany Silva e Ádria Albarado